Lei Ordinária-MUN nº 553, de 28 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
1990
Data
28/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º e ao artigo 9º da Lei Municipal nº 539, de 10 de novembro de 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica