Lei Ordinária-MUN nº 870, de 08 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
870
Ano
2007
Data
08/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 861, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do cargo público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos § 4º., 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 861, de 17 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica