Lei Ordinária-MUN nº 946, de 02 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
946
Ano
2011
Data
02/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - de produtos de origem animal e vegetal do município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.015, de 11 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica