Lei Ordinária-MUN nº 857, de 27 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
857
Ano
2007
Data
27/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 892, de 12 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.185, de 29 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica