Lei Ordinária-MUN nº 749, de 10 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
749
Ano
2002
Data
10/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.023, de 05 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica