Lei Ordinária-MUN nº 1.066, de 07 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1066
Ano
2017
Data
07/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.039 de 1º de Julho de 2016, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.039, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica