Lei Ordinária-MUN nº 482, de 30 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
482
Ano
1980
Data
30/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - RN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Assistência Social
- Cultura
- Desenvolvimento
- Economia
- Educação
- Esporte
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
- Saúde
- Segurança
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica