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Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, entregar o Relatório Técnico Conclusivo de Transição de Mandato 2022/2023, elaborado pela Equipe de Transição especialmente designada para este fim, em conformidade com a Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Solicitação de mudas de árvores.

Ao Sr. ISAIAS PAIVA LINHARES - Gerente de Relacionamento do Setor Público -Banco do Brasil S/A – Agência 0075-2 – Acari/RN. Assunto: Alteração do cadastro de responsáveis pela movimentação financeira da Câmara.

Prezados(as), Com nossos cumprimentos, manifestamos o nosso interesse pela renovação do convênio com o ITEP/RN para emissão de RG’s na Câmara Municipal de Acari no ano de 2023, haja vista a demanda existente em nosso município e o reflexo positivo da oferta do serviço nos anos anteriores.

Excelentíssimo Senhor Vereador, Comunicamos o recebimento de ofício do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Vara Única da Comarca de Acari, notificando a Câmara Municipal de Acari/RN a cumprir a decisão proferida nos autos do Processo nº 0800483-03.2019.8.20.5109 (segue em anexo), a fim de saldar dívida executada. Na oportunidade, informamos que os descontos em folha determinados pela Justiça serão iniciados a partir do corrente mês.

Autorização de movimentação de contas.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Com nossos cumprimentos, venho comunicar que: CONSIDERANDO à instabilidade do Gerenciador Financeiro de Autoatendimento do Banco do Brasil no dia 30/12/2022, último dia útil do referido exercício financeiro, que tornou inviável a realização de algumas transações; e CONSIDERANDO o teor da consulta formulada pelo Tribunal de Justiça ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 003956/2017-TC), em que o TCE reconhece que “não há obrigatoriedade de devolução dos recursos não aplicados até o final do exercício” a título de duodécimo (em anexo), A Câmara Municipal de Acari/RN tomou a decisão administrativa de não realizar a devolução do saldo financeiro, no valor de R$ 19.654,79 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), conforme anexo, existente na conta nº 1.028-6 (Agência 0075-2). Diante disso, venho solicitar à Prefeitura Municipal de Acari/RN que o valor seja considerado antecipação de quota

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo a comprovação de encaminhamento via e-mail das demonstrações contábeis desta Câmara Municipal (Balancete da Receita, Balancete da Despesa, Balancete Financeiro, Folha de Conciliação Bancária, Termo de Verificação de Saldo e Extrato Bancário) referentes ao 6º bimestre de 2022. Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e respeito.

Autorização para acesso a extratos e saldos bancários.

Vimos por meio do presente, AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal, agência 0805-2, a conceder ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN o acesso, diretamente no Sistema de Autoatendimento pela Internet desta instituição financeira, a todas as contas vinculadas ao CNPJ nº 08.539.439/0001-07, pertencente a esta unidade administrativa para fins de efetivação de consultas a SALDOS e EXTRATOS, e consequente obtenção dos mesmos em meio eletrônico.

Com nossos cumprimentos, venho comunicar que a Câmara Municipal de Acari realizou a transferência do valor de R$ 5.193,22 (cinco mil, cento e noventa e três reais e vinte e dois centavos), referente a Rendimentos Bancários do exercício de 2022, para a Conta Corrente nº 3.286-7 (PREF MUN ACARI FPM).

Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas informatizados integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, recursos humanos e folha de pagamento, patrimônio e almoxarifado, voltados para atender as necessidades e atividades da Prefeitura e Câmara Municipal de Acari, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico às unidades operacionais integradas dos entes

Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de janeiro de 2023, creditando na Conta Corrente 1028-6, Agência 0075-2, do Banco do Brasil S/A, conforme nos assegura o art. nº 72, parágrafo XVII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.275, de 21 de dezembro de 2022.

Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 1ª sessão extraordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 02/02/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.439/0001-07, sediada na Rua Tomaz de Araújo, 05, Centro, CEP: 59370-000, neste ato representada pelas bancadas do MDB e do Solidariedade, vem, mui respeitosamente, solicitar junto ao mandato de Vossa Excelência a destinação de emenda parlamentar para a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CIPRIANO SANTA ROSA, no bairro Vereador Tarcísio Bezerra Galvão.

Representantes da Câmara Municipal de Acari para o Conselho Municipal de Turismo para o biênio 2023/2024

Matérias aprovadas na 2ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 13/02/2023

Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de fevereiro de 2023.

Encaminhamos em anexo a matéria aprovada na 2ª sessão extraordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 16/02/2023

Renovação de convênio para emissão de carteiras de identidade.

Encaminhamos em anexo a matéria aprovada na 3ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 27/02/2023:

Em cumprimento à Resolução nº 012/2016 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, encaminhamos em anexo o Resultado Anual da Câmara Municipal de Acari referente ao ano de 2022, contendo o Balanço, dados financeiros, bem como os documentos necessários para formação e consolidação do Relatório Anual do Município.

Prestação se serviços do contrato da Agilli

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari/RN, visa realizar o aumento salarial dos servidores públicos da presente Casa Legislativa. Para tanto, solicitamos a realização de Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro para analisar a viabilidade orçamentária e financeira e o cumprimento dos limites previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 06/03/2023

As bancadas do Solidariedade e do MDB, compostas pelos Vereadores Paloma Vitória da Silva Baracho, Albervânia Silva de Medeiros Costa, Rudyson Ric da Silva Santos, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima e Marineide Alves Dantas, vem através deste expediente, solicitar a alteração do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, especificamente no art. 207, buscando uma melhor redação a fim de assegurar, de forma mais clara e transparente, os direitos adquiridos dos servidores públicos municipais.

Notificação acerca de problemas técnicos e de informações.

Envio de relatório contendo: 1) os quantitativos de cargos efetivos existentes atualmente no município, com as respectivas vagas em cada cargo; 2) os quantitativos que serão reduzidos em cada cargo a partir do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 do Poder Executivo Municipal; e 3) os quantitativos que serão preenchidos a partir da homologação e convocação dos aprovados no concurso público municipal.

Resposta ao Requerimento nº 001/2023-CMA-GVJRL – Solicitação de diárias para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Matérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 13/03/2023.

Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de março de 2023.

Cumprimentando-a cordialmente, informamos que, após uma pesquisa no arquivo da Câmara Municipal de Acari foi verificado que não há lei municipal dispondo sobre denominação do logradouro entre o muro da SANBRA e o Conjunto Francisco Chagas dos Santos (Chico Dionísio), que pelas características, pode ser considerado uma travessa.

Matéria aprovada na 6ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 27/03/2023.

Matérias aprovadas na 7ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 03/04/2023.

Notificação acerca de problemas técnicos e de informações. A intenção é prestar notificação sobre os erros, como alerta sobre as referências contratuais, e as obrigações perante os órgãos de controle externo. Bem como, formalizar dúvidas sobre algumas situações.

Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, saber o motivo de o município de Acari não estar mais sediando a realização do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência)

Relação solicitada dos descontos feitos na folha do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, todos eles repassados à Sra. Francisca Chagas de Brito Araújo, conforme decisão encaminhada a esta Casa, referente ao processo de nº 0800483-03.2019.8.20.5109.

Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 8ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 17/04/2023, acompanhadas do resumo da sessão, onde consta a folha de votação de cada proposição.

Apoio no sentido de viabilizar recursos para a implantação da Guarda Municipal em nossa cidade.

Solicitar apoio no sentido de viabilizar recursos para a implantação da Guarda Municipal em nossa cidade.

Solicitar apoio no sentido de viabilizar recursos para custeio da saúde pública municipal

Solicitar apoio no sentido de viabilizar recursos para a destinação de 01 (uma) Carro Coletor de Lixo.

Solicitar apoio no sentido de viabilizar recursos para a destinação de 01 (uma) máquina retroescavadeira para o nosso município.

Solicitar apoio no sentido de viabilizar recursos custeio da saúde municipal.

Solicitar apoio no sentido de viabilizar recursos custeio da saúde municipal

Solicitar apoio no sentido de viabilizar recursos aquisição de 01 (um) trator para o nosso município, com o objetivo de repor o veículo que foi incendiado pelos ataques de uma facção criminosa.

Recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de abril de 2023.

Encaminho a documentação abaixo enumerada, por meio eletrônico via Portal do Gestor, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, referente às Contas de Gestão - Exercício 2022 da Câmara Municipal de Acari, conforme foi determinado pela Resolução 018/2016-TCE/RN.

Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 9ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 08/05/2023, acompanhadas do resumo da sessão, onde consta a folha de votação de cada proposição.

Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 10ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 16/05/2023, acompanhadas do resumo da sessão, onde consta a folha de votação de cada proposição.