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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofícios Expedidos nº 8 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofícios Expedidos

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

12/01/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Vimos por meio do presente, AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal, agência 0805-2, a conceder ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN o acesso, diretamente no Sistema de Autoatendimento pela Internet desta instituição financeira, a todas as contas vinculadas ao CNPJ nº 08.539.439/0001-07, pertencente a esta unidade administrativa para fins de efetivação de consultas a SALDOS e EXTRATOS, e consequente obtenção dos mesmos em meio eletrônico.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI