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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS.

FICA DENOMINADO DE CONJUNTO HABITACIONAL ELIZABETE PEREIRA GALVÃO, O CONJUNTO RECÉM CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS, ENCRAVADO ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL TEREZINHA PEREIRA, FAZENDO DIVISA COM A FAZENDA FORTALEZA.

FICA DENOMINADO DE RUA: MANOEL BEZERRA GALVÃO, (NECO DE EMETÉRIO) A RUA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ELIZABETE PEREIRA GALVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADO DE RUA: AMÉLIA AUGUSTA BEZERRA, A RUA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ELIZABETE PEREIRA GALVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADO DE RUA: IVO ANSELMO DANTAS, A RUA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ELIZABETE PEREIRA GALVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADO DE RUA: FRANCISCO TORRES DE MEDEIROS, A RUA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ELIZABETE PEREIRA GALVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADO DE RUA: JOSÉ NORTE DE MEDEIROS, A RUA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ELIZABETE PEREIRA GALVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADO DE RUA: MARIA NAIR SILVA AZEVEDO, A RUA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ELIZABETE PEREIRA GALVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS NESTA CIDADE.

FICA INSTITUÍDA A MEDALHA 11 DE ABRIL, A SER CONCEDIDA AOS ACARIENSES, HOMENAGEM E RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO PELO MÉRITO PESSOAL, RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE OU SERVIÇOS DIGNOS DE ESPECIAL DESTAQUE.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A SEMANA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z. 28 ACARI-RN.