Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco das Chagas Medeiros Junior (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Girlene Edson de Oliveira Amaro (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 13:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Iara Cabral de Medeiros Silva (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências.
Indexação
Auxílio-alimentação
Observação
Norma Jurídica Relacionada