Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Metas Fiscais | Anexo | 02/06/2025 | MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA Contadora – CRC-RN 005231/O-7 | relatorio_de_metas_fiscais_acari.pdf |
| Estudo de Impacto Financeiro | Anexo | 02/06/2025 | MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA - CONTADORA CRC-RN 005231/O-7 | impacto_financeiro_reajuste_nivel_superior_2025.pdf |
| DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | Anexo | 02/06/2025 | Fernando Antônio Bezerra | 1_declaracao_de_adequacao_orcamentaria_e_financeira1.pdf |