Anexo - Relatório de Metas Fiscais de 02/06/2025 por MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA Contadora – CRC-RN 005231/O-7 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Relatório de Metas Fiscais
Data
02/06/2025
Autor
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA Contadora – CRC-RN 005231/O-7
Ementa
Demonstra que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo da LDO, com os respectivos mecanismos de
compensação dos seus efeitos financeiros, contendo as premissas e metodologias de cálculo utilizadas; em obediência ao tópico 7, item I do Anexo único da Resolução nº 008/2012 – TCE/RN, a fim de se avaliar o cumprimento do artigo 17, §§ 2º, 4º e 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
compensação dos seus efeitos financeiros, contendo as premissas e metodologias de cálculo utilizadas; em obediência ao tópico 7, item I do Anexo único da Resolução nº 008/2012 – TCE/RN, a fim de se avaliar o cumprimento do artigo 17, §§ 2º, 4º e 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
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