EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Albervania Silva de Medeiros Costa (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2024 às 12:30 - ICP-Brasil)
- Jose Erivan da Silva (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2024 às 12:30 - ICP-Brasil)
- Zuil Ribeiro da Silva (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2024 às 12:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime especial de
tributação e pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com os atuais permissionários ocupantes dos quiosques da Praça da Alimentação Elizeu Vitoriano da Silva no Município de Acari, e dá outras providências.”.
tributação e pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com os atuais permissionários ocupantes dos quiosques da Praça da Alimentação Elizeu Vitoriano da Silva no Município de Acari, e dá outras providências.”.
Indexação
Observação