Projeto de Lei - Poder Executivo nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Poder Executivo
Número
22
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
23/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no âmbito do Município de Acari e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada