EMENDA ADITIVA nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nenilvan Rodrigues Bezerra (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 12:50 - ICP-Brasil)
- Rafael Bezerra de Brito Araujo (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 12:50 - ICP-Brasil)
- Zuil Ribeiro da Silva (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 12:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei n° 20/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da
União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022”.
União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022”.
Indexação
Observação