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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 1 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Poder Executivo

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

30/01/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui e disciplina a Indenização para Desligamento Voluntário - IDV dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Matéria encaminhada em regime de extrema urgência, nos termos do artigo nº 168 do regimento interno da Câmara Municipal de Acari.
    Data Votação: 2 de Fevereiro de 2023

    OpenAPI