Ofícios Expedidos nº 107 de 2016

VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROTOCOLO DE RECLAMAÇÃO
DE UM ADMINISTRADO EM SEDE DE OUVIDORIA DESTA CASA LEGISLATIVA, ACERCA DA
DIFICULDADE ENCONTRADA QUANDO SE BUSCA ACESSO AOS DADOS DE RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO E QUE DEVEM SER PRESTADOS A QUALQUER CIDADÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA
PUBLICIDADE, EM ESPECIAL NO SEU QUESITO TRANSPARÊNCIA E EM ATENDIMENTO MAIOR AO
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. O ADMINISTRADO QUEIXA-SE DA
NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA QUE SE TENHA ACESSO AOS DADOS SOLICITADOS,
QUANDO ESTAS INFORMAÇÕES DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS NO SITE PARA QUE QUALQUER CIDADÃO
TENHA PLENO ACESSO. SENDO ASSIM, DISPONIBILIZAMOS A CÓPIA DA SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA
E ENCAMINHAMOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.