Matérias em Tramitação (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)

Há 37 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLPL 17 2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 17 de 2025
Autor:NENILVAN
Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Acari/RN e dá outras Providências.
Aguardando Parecer da Comissão Não definida.
PLPL 9 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2023
Autor:BADA
Denomina o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Acari e dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 8 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2023
Autor:BADA
Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 7 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2023
Autor:MESA DIRETORA
Denomina a brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo e dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 6 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2023
Autor:MESA DIRETORA
Altera a Lei Municipal nº 947/2011 dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 5 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2023
Autor:NENILVAN
Institui o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 4 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2023
Autor:ERIVAN ENFERMEIRO
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 3 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2023
Autor:ERIVAN ENFERMEIRO
Institui e oficializa o dia 11 de abril de 1833 como o dia de criação do Município de Acari/RN e o dia 11 de abril como a data de comemoração da Emancipação Política do Município.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 2 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2023
Autor:MARINEIDE
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no âmbito do Município de Acari/RN.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 1 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2023
Autor:ALBERVANIA
Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher", no âmbito do Município de Acari/RN.
Apresentado no Plenário Não definida.