Matérias em Tramitação (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)

Há 34 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLPL 6 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2023
Autor:MESA DIRETORA
Altera a Lei Municipal nº 947/2011 dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 5 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2023
Autor:NENILVAN
Institui o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 4 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2023
Autor:ERIVAN ENFERMEIRO
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 3 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2023
Autor:ERIVAN ENFERMEIRO
Institui e oficializa o dia 11 de abril de 1833 como o dia de criação do Município de Acari/RN e o dia 11 de abril como a data de comemoração da Emancipação Política do Município.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 2 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2023
Autor:MARINEIDE
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no âmbito do Município de Acari/RN.
Apresentado no Plenário Não definida.
PLPL 1 2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2023
Autor:ALBERVANIA
Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher", no âmbito do Município de Acari/RN.
Apresentado no Plenário Não definida.
PRE 5 2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor:BADA
Altera a Resolução nº 002, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências.
Aguardando Parecer da Comissão Não definida.
PRE 7 2023 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor:MESA DIRETORA
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.
Apresentado no Plenário Não definida.
PRE 6 2023 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor:MESA DIRETORA
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.
Apresentado no Plenário Não definida.
PRE 5 2023 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor:MESA DIRETORA
Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata o art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.
Apresentado no Plenário Não definida.