Matérias em Tramitação (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)

Altera a Lei Municipal nº 947/2011 dá outras providências.

Institui o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Acari/RN e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Institui e oficializa o dia 11 de abril de 1833 como o dia de criação do Município de Acari/RN e o dia 11 de abril como a data de comemoração da Emancipação Política do Município.

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no âmbito do Município de Acari/RN.

Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher", no âmbito do Município de Acari/RN.

Altera a Resolução nº 002, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.

Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata o art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.