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Lei Ordinária-MUN nº 1.024, de 26 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1024

2015

26 de Outubro de 2015

Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano no Município de Acari/RN, e dá outras providências

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-MUN nº 1.309, de 20 de setembro de 2023
Vigência entre 26 de Outubro de 2015 e 19 de Setembro de 2023.
Dada por Lei Ordinária-MUN nº 1.024, de 26 de outubro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano no Município de Acari/RN, e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado de: Avenida Dom Eugênio de Araújo Sales, e Rua Justino Pereira de Araújo; Vicente de Paula Araújo e Antônio Eduardo da Silva, ambas no bairro Senador Dinarte Mariz, limitando-se ao Norte com a Empresa NSG Urbanismo LTDA-ME, ao Sul com a RN-288, ao Leste com a Rua José Ananias de Moura (Malhada), ao Oeste com a Fazendinha Eldorado.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito, Acari/RN, 26 de outubro de 2015.

          ISAÍAS DE MEDEIROS CABRAL

          Prefeito Municipal