Lei Ordinária-MUN nº 1.175, de 18 de dezembro de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.167, de 06 de julho de 2020
Art. 1º.
Passa a denominar-se rua JOÃO BATISTA E SILVA a rua Francisca Ferreira da Silva (Pretinha de Valdomiro), no Bairro Pe. José Dantas Cortez, que possui os seguintes limites: ao Norte com o terreno do Sítio Bom Descanso e Gaspar, espólio dos herdeiros do Sr. João Solon de Medeiros; ao Sul transversalmente com as ruas Edite de Oliveira Medeiros, João Solon de Medeiros e Maria Daguia Pereira Lima de Medeiros; ao Leste com o loteamento de espólio dos herdeiros do Sr. João Solon de Medeiros; e ao Oeste com a BR 427.
Art. 2º.
O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
Parágrafo único
O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis da Comarca a alteração da denominação do logradouro, bem como procederá às modificações necessárias nos cadastros municipais.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.