Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar placas sinalizando a proibição de tráfego de veículos pesados na Travessa Arnor Benedito.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma lombada entre as ruas Francisco Bezerra e Major Hortêncio, nas proximidades da residência de Mário de Herculano.

Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências.

Ao Projeto de Lei Complementar n° 011/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social no Município de Acari/RN e dá outras providências”.