Ata da 3.117ª (terceira milésima centésima décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Décima quarta sessão do segundo período legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Júnior Buriti, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Ausente com justificativa o Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Júnior Buriti, apresentou às matérias que deram entrada: Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera o artigo 2º da Lei Complementares nº 27, de 25 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Vereador Nenilvan Rodriguez Bezerra: Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Acari/RN e dá outras Providências; Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GARGALHEIRAS – AMG; Emenda Substitutiva nº 004/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte: Ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159 de 27 de abril de 2020, que institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências. Inscrita para uso da tribuna, a Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho, usou da tribuna para parabenizar todos os funcionários da Câmara Municipal de Acari-RN, pela conquista do selo Diamante no Tribuna de Contas do Estado e convidou a todos para receberem moção de congratulação; recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Júnior Buriti usou da palavra para falar sobre a problemática da cobrança de tarifa por parte da COSERN no município de Acari; falou sobre a construção das (20) vinte casas populares que estão sendo construídas através de emenda do Senador Styvenson Valentim; recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva usou da palavra para falar sobre a problemática da cobrança da tarifa pela COSERN no município; falou sobre a necessidade de um veículo para a Secretaria de Agricultura do município; falou sobre a chegada de um veículo para a iluminação pública do município, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Emenda Substitutiva nº 004/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte, que foi aprovada (08) oito votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovado com Emenda Substitutiva por (08) oito votos favoráveis, e com dispensa de interstício; Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis. Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes; o Vereador Diogo solicitou moção de congratulação para o fotógrafo Pablo Pinheiro e parabenizou a organização da copa Lalaka; o Vereador Rafael parabenizou seu filho Anthony pela aprovação no curso de Direito, e a Vereadora Iara falou sobre o sucesso do Assembleia em Ação realizado no município. Passado esse momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho deu alguns informes; solicitou moção de parabéns para a Escola Terezinha de Lourdes Galvão; solicitou moção para a coordenação de esportes do município pela realização da copa Lalaka, solicitou moção de parabéns para todos os times campeões da copa Lalaka, e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima que acontecerá no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
