Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2025.

Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159, de 27 de abril de 2020, que institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção
Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Complementares nº 27, de 25 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.