Ata da 3.103ª (terceira milésima centésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Vigésima reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram entrada: Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Fazenda Pública Municipal de Acari e dá outras providências. Não havendo nenhum Vereador inscrito para uso da tribuna, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis em sua segunda votação; Projeto de decreto nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Projeto de Decreto nº 004/2025, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Indicações nº 073 e 074/2025, de autoria do Vereadora Diogo Bezerra Duarte, que foram aprovadas por todos os edis presentes; Indicação nº 075/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, que foi aprovada por todos os edis presentes. Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, deu alguns informes, e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em quatorze de julho de dois mil e vinte e cinco.
