Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021 e dá outras providências.

Institui a gratificação de função aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de motorista pelo exercício de atividades fora do horário de expediente normal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari, e dá outras providências.

Institui o Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos e Renda no município de Acari (PAIn-Acari), estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município, e dá outras providências.

As Vereadoras signatárias, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUEREM de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a substituição das luminárias atuais do Povoado Bulhões, por lâmpadas de LED.