Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera dispositivos das Leis Complementares Municipal nº 18, de 05 de abril de 2023 e 21, de 18 de janeiro de 2024, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) que especifica, reconhece posse mansa e pacífica de área urbana e dá outras providências.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa implantar um piso de concreto ou gramado sintético na quadra de areia da Praça de Eventos Iva Jatobá Bezerra.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa cumprir a lei e colocar placas de identificação nos logradouros públicos municipais que se encontram sem identificações.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar uma atualização cadastral dos Logradouros Públicos Municipais, principalmente nas ruas que dividem os bairros do Município.