Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 10:00
Encerramento: 24/02/2025 - 11:40



Mesa Diretora
Presidente: IARA / MDB
1º Secretário: JÚNIOR / PL
2º Secretário: GIRLENE / MDB



Lista de Presença na Sessão
BADA / PODE
DIOGO / PODE
GIRLENE / MDB
IARA / MDB
JÚNIOR / PL
NENILVAN / PSB
RAFAEL / PSB
ZUIL / PSB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
PALOMA Enfermidade Sessão



Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 3.086ª (terceira milésima octogésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Terceira reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Ausente com justificativa à Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente em exercício Iara Cabral de Medeiros Silva, que solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram entrada: Indicação nº 007/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho: Requer o serviço de revitalização da Praça existente na rua Elói de Souza (por trás da secretaria municipal de saúde), bairro Centro; Indicação nº 009/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte: Requer a digitalização dos setores, sobretudo aqueles com elevados consumos de papel; Indicação nº 012/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro: Requer fardamentos, incluindo a camisa com proteção UV, e disponibilizar protetor solar para os garis do município de Acari/RN; Indicação nº 013/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Requer junto a CAERN, a colocação da tubulação na rua Manoel Rosendo de Medeiros (Manoel Pacífico) no povoado Gargalheiras, antes que seja feita a sua pavimentação. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior, falou sobre a problemática dos vendedores ambulantes em algumas ruas do município; falou sobre a falta de medicamentos para a população do município, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva falou sobre a problemática da falta de banheiros químicos durante eventos realizados no município; falou sobre a problemática da construção da passagem molhada na comunidade Beira do Rio; falou sobre a feira livre do município; falou sobre a problemática da falta de medicamentos; elogiou o Pronto Atendimento municipal por ação realizada, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado Esse momento, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas às seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (06) seis votos favoráveis e (02) dois votos desfavoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis. Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente em exercício Iara Cabral de Medeiros Silva, deu alguns informes e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pelas Leis Complementares nº 17, de 15 de março de 2023 e 24, de 18 de fevereiro de 2025; cria e altera vencimentos de cargos e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: IARA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa instalar uma academia da saúde na Praça de eventos Iva Jatobá Bezerra.
Matéria lida
4 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: IARA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa instalar um parque infantil no Largo Reginaldo Medeiros, em frente ao Estádio Municipal Pedro Celestino.
Matéria lida
5 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: ZUIL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar um convênio com a Sociedade Vicentina de Assistência Social (abrigo dos idosos).
Matéria lida
6 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
Autor: ZUIL
Ao Projeto de Lei Complementar n°003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
BADA / PODE
DIOGO / PODE
GIRLENE / MDB
IARA / MDB
JÚNIOR / PL
NENILVAN / PSB
RAFAEL / PSB
ZUIL / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Indicação nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: IARA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a pavimentação do complemento da Rua Joaquim José, no bairro Centro.
Aprovado
3 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: ZUIL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma praça com academia de saúde, em frente ao ginásio de esportes Bilezão, bairro Petrópolis.
Aprovado
4 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: JÚNIOR
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma lombada em frente à residência nº 221, localizada na rua Tomaz Sebastião, bairro Centro.
Aprovado
5 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: JÚNIOR
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma lombada em frente à residência nº 44, localizada na rua Geraldo Guiné, bairro Tarcísio Bezerra.
Aprovado
6 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: DIOGO
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa viabilizar a instalação de energia solar nos prédios públicos.
Aprovado
7 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: DIOGO
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a digitalização dos setores, sobretudo aqueles com elevado consumos de papel.
Aprovado
8 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: DIOGO
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa ampliar o Programa de Regularização Fundiária.
Aprovado
9 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: GIRLENE
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar manutenção dos equipamentos de fisioterapia e possa realizar a aquisição de novos equipamentos para o centro multifuncional.
Aprovado
10 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: GIRLENE
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa adquirir fardamentos, incluindo a camisa com proteção UV, e disponibilizar protetor solar para os garis do município de Acari/RN.
Aprovado
11 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: ZUIL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa solicitar junto a CAERN, a colocação da tubulação na rua Manoel Rosendo de Medeiros (Manoel Pacífico) no povoado Gargalheiras, antes que seja feita a sua pavimentação.
Aprovado
12 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
Autor: ZUIL
Ao Projeto de Lei Complementar n°003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 13 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 12 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 11 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 10 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 9 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 8 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 4 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 3 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 2 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 1 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim
  • EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
  • BADA - Sim
  • DIOGO - Sim
  • GIRLENE - Sim
  • IARA - Sim
  • JÚNIOR - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • ZUIL - Sim



  • Conteúdo Multimídia