Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a ampliação dos serviços ofertados pelo CER no município de Acari-RN. - - |
Aprovado |
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| 2 |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa implementar uma rede de apoio para as mães atípicas do município, com suporte emocional e prático para essas mães que cuidam dos filhos com necessidades especiais. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei - Poder Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado |