Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ata da 3.059ª (terceira milésima quinquagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. nona reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e quatro. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala de Reuniões do “Anexo Prefeito Paulo Gonçalves de Medeiros”, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva. Ausentes com justificativas os Vereadores Marineide Alves Dantas e Nenilvan Rodrigues Bezerra. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário José Erivan da Silva que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário em exercício José Erivan da Silva apresentou as matérias que deram entrada: Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular da Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais do Município de Acari, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Passado esse momento, a Presidente colocou em votação requerimento para que os Projetos de Lei nº 010 e 011/2024, ambos de autoria do Poder Executivo, fossem apreciados na presente sessão, que receberam aprovação de (07) sete edis presentes. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva usou da palavra para falar sobre a denominação de alguns logradouros do município que estão sem placas; falou sobre a Escola Tomáz de Araújo, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrevendo-se em tempo, o Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, falou sobre problemas existentes no povoado gargalheiras, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerou sua fala. Passado esse momento, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram discutidas e votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (07) sete votos favoráveis; Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (07) sete votos favoráveis; Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, que foi aprovado por (07) sete votos favoráveis; Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros Costa, que foi aprovado por (07) sete votos favoráveis. Finalizado esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerrou a presente sessão, convidando a todos para a próxima, a ser realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro. Eu, José Erivan da Silva, lavrei esta ata em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e quatro.