Ata da 3.052ª (terceira milésima quinquagésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Segunda reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e quatro. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que convidou o prefeito municipal Fernando Antônio Bezerra para fazer a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo. O prefeito saudou todos os presentes e fez um balanço do que foi o ano de dois mil e vinte e três, citando dificuldades orçamentárias, haja vista que o FPM cresceu em relação ao ano anterior, mas se considerar a inflação, foi negativo. Mesmo assim, o Município conseguiu honrar seus compromissos, inclusive pagar precatórios que não estavam previstos no orçamento, superiores a quatrocentos mil reais. Fernando ressaltou a relação harmoniosa com a Câmara Municipal, enfatizando que no final do ano foram devolvidos aproximadamente oitenta e três mil reais ao Tesouro Municipal, com os quais será feita uma academia de ginástica aberta no Bairro Petrópolis. O gestor celebrou a notícia de que Acari é o primeiro município fora no estado de São Paulo a celebrar parceria com o SESI daquele estado para algumas inovações na língua inglesa, robótica e recomposição de saberes de matemática e português. Enfatizou a parceria com as oficinas de costura em mais um ano, que resulta na geração de centenas de empregos. Dentre as obras em andamento ou por iniciar, o prefeito citou o Parque Acari Cidade da Moda, a construção do Condomínio de Idosos, as melhorias no Municipal Clube de Acari, a Praça na rua Teófilo Dantas, as melhorias na ciclovia Acari-Gargalheiras, melhorias na Praça de Eventos Iva Jatobá, mais um Galpão Industrial no Bairro Petrópolis, a Academia de Saúde no Bairro Dinarte Mariz, a Praça da Criança e a Quadra de Esportes no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão; a Feira Coberta, a pavimentação de ruas no Bairro Cardeal Sales, a Praça da Rua Otávio Lamartine, a Passagem Molhada na Beira do Rio, a nova Escola Porfíria Pires, a irrigação do Estádio Pedro Celestino, a construção de uma cisterna de maior porte do Povoado Bulhões, a Praça da Malhada, a ampliação da Escola Cantídia Auda Pires, dentre outras. Por fim, agradeceu à equipe da Prefeitura Municipal, aos Vereadores e à população pelo apoio. Finalizada a leitura, a Presidente Paloma facultou a palavra aos Vereadores. Os edis fizeram considerações e questionamentos ao gestor. Finalizado esse momento, passou-se para a leitura do expediente da sessão. A primeira secretária Marineide Alves Dantas assim o fez: Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2024, do Poder Executivo: Dispõe sobre a regulamentação da arrecadação e distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos em processos judiciais ou em transações administrativas em que haja atuação dos Advogados Públicos, Procurador Judicial e Administrativo e Procurador Judicial e Administrativo Adjunto do Município de Acari, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 004/2024, do Poder Executivo: Dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade a ser concedida a servidores públicos em cargos específicos no âmbito do Município de Acari e dá outras providências; e Projeto nº 006/2024, do Poder Executivo: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Não havendo Vereador inscrito para uso da tribuna nem matéria para ser votada na Ordem do Dia, a Presidente encerrou a presente sessão, convidando a todos para a próxima, a ser realizada no dia quatro de março de dois mil e vinte e quatro. Eu, José Erivan da Silva, lavrei esta ata em vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
