Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Acompanhamento de Obras e Projetos do Município de Acari-RN, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários servidores públicos efetivos do Município de Acari-RN constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 05 de abril de 2023, e dá outras providências - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a aplicação do Decreto Municipal nº 118, de 28 de dezembro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos, revoga a Resolução nº 002/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Acari para o período de 2025 a 2028, em conformidade com o disposto no art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari – RN. - - |
Aprovado |