Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 19:00
Encerramento: 15/05/2023 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: PALOMA / SD
Vice-Presidente: ALBERVANIA / SD
1º Secretário: ERIVAN ENFERMEIRO / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALBERVANIA / SD
BADA / MDB
ERIVAN ENFERMEIRO / MDB
NENILVAN / PSB
PALOMA / SD
RAFAEL / PSB
RIC / SD
ZUIL / PSB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
MARINEIDE Enfermidade Sessão



Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

 Ata da 3.022ª (terceira milésima vigésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Nona reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e três. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, à sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário José Erivan da Silva, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os edis presentes. Em seguida a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, convidou para receberem moções de parabéns de proposição do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, as jovens Maria Luisa e Laisa Coelho pelo desempenho em campeonato sub-18 e o treinador de volleyball Afrânio Aurélio para receber moção de parabéns de proposição do Vereador Zuil Ribeiro da Silva. Em seguida a palavra foi facultada ao senhor Afrânio Aurélio que falou sobre a satisfação que tem em ajudar jovens atletas do município de Acari-RN. Em seguida a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho solicitou da primeira secretária Marineide Alves Dantas que fizesse à leitura do expediente da presente sessão ordinária: Projeto de Lei nº 010/2023, PL, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Vereador José Rivaldo Lima: Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Vereador José Rivaldo Lima: Denomina o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Acari e dá outras providências; Indicação nº 022/2023, de autoria da Vereadora Albertânia Silva de Medeiros Costa: requer uma residência em Natal/RN, para os pacientes que necessitem pernoitar durante algum tratamento de saúde; Indicação nº 023/2023, de autoria da Vereadora Albertânia Silva de Medeiros Costa: requer curso profissionalizante de corte e costura no Povoado Bulhões; Indicação nº 024/2023, de autoria do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo: requer a criação de uma feira de animais e construção de uma pocilga comunitária, no terreno pertencente ao município, localizado ao lado do novo abatedouro público municipal; Indicação nº 026/2023, de autoria do Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra: requer a construção de bancos de alvenaria na quadra de esportes José Dantas (quadra externa do Jorácio Mamede Galvão). Inscrito para falar, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva usou da tribuna para falar sobre as diárias pagas aos motoristas do município; falou sobre a disponibilidade de veículos para os transportes dos atletas do município; falou sobre a problemática do abastecimento d’água do município de Acari-RN, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrita para falar, a Vereadora Albervânia Silva de Medeiros Costa usou da tribuna para falar sobre a questão hídrica do município de Acari-RN, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, passou-se para a ordem do dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovada por (09) nove votos favoráveis; Indicação nº 020/2023, de autoria do Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra, que foi aprovada por todos os edis presentes; Indicação nº 021/2023, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros Costa, que foi aprovada por todos os edis presentes. Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes; o Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra solicitou moção de parabéns para o grupo de cavalgadas de Acari. No momento da presidência, à Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho fez a leitura de ofícios recebidos pela casa e encerrou à presente sessão, convidando a todos para a próxima que acontecerá no dia quinze de maio. Eu, José Erivan da Silva, lavrei esta em oito de maio de dois mil e vinte e três.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 27 de 2023
Autor: RAFAEL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma rotatória entre as ruas Tomaz de Araújo e rua Tiradentes.
Matéria lida
2 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: RAFAEL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa aumentar o quadro de profissionais de Fisioterapia no município.
Matéria lida
3 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: NENILVAN
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, institua o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Acari/RN, através do fornecimento gratuito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Matéria lida
4 - Indicação nº 30 de 2023
Autor: ZUIL
O Vereador signatário, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar barras de proteção nas seguintes ruas: Desembargador Silvino Bezerra (Petrópolis), rua Francisco Bezerra (Ari de Pinho) e rua Manoel Norte (Petrópolis).
Matéria lida
5 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: ERIVAN ENFERMEIRO
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando o envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Acari/RN para a implantação do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - RAFAEL




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALBERVANIA / SD
BADA / MDB
ERIVAN ENFERMEIRO / MDB
NENILVAN / PSB
PALOMA / SD
RAFAEL / PSB
RIC / SD
ZUIL / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 10 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2023
Autor: BADA
Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2023
Autor: BADA
Denomina o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Acari e dá outras providências.
Aprovado
4 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar junto a secretaria de saúde municipal, uma residência em Natal/RN, para os pacientes que necessitem pernoitar durante algum tratamento de saúde.
Aprovado
5 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar curso profissionalizante de corte e costura no Povoado Bulhões.
Aprovado
6 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: RAFAEL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar uma feira de animais e construir uma pocilga comunitária, no terreno pertencente ao município, localizado ao lado do novo abatedouro público municipal.
Aprovado
7 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: NENILVAN
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa construir bancos de alvenaria na quadra de esportes José Dantas (quadra externa do Jorácio Mamede Galvão).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Projeto de Lei - Poder Executivo nº 10 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 26 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 24 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 23 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 22 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim



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