Ata da 240ª (ducentésima quadragésima) sessão extraordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva; ausente com justificativa o vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que dispensou a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a primeira secretária Marineide Alves Dantas fez a leitura das matérias que serão votadas na presente sessão: Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências, que foi aprovado por oito votos favoráveis; Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui e disciplina a Indenização para Desligamento Voluntário - IDV dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN e dá outras providências, que foi aprovado por oito votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a presente sessão, agradecendo a presença de todos os edis, mandando lavrar esta ata para constar. Eu, José Erivan da Silva, lavrei esta em dois de fevereiro de dois mil e vinte e três.
