1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 2 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Instituição e a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) em estabelecimentos no Município de AcariRN, revoga a Lei Municipal nº 1.015, de 11 de maio de 2015 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: ALBERVANIA
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REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ACARI/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: MARINEIDE
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A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar uma proteção para chuvas, no local utilizado pelos praticantes de Jiu-Jitsu no Municipal Clube de Acari.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: MARINEIDE
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A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa implantar placas para captação de energia solar, nas escolas da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: BADA
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O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar traves na subida da lateral do Chique Center, evitando o tráfego de veículos pesados naquela localidade.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: BADA
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O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar placas nos dois sentidos da entrada do Povoado Bulhões, sinalizado a via de acesso
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: ALBERVANIA
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A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar barras de proteção na quadra da Escola Municipal Terezinha de Lourdes Galvão.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: ALBERVANIA
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A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa criar um programa “saúde em movimento” para crianças com e sem indicações clínicas no município.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 3 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a autorização para efetivar pintura, em regime de colaboração com os moradores que desejarem, nas fachadas das residências existentes na rua principal do Povoado Gargalheiras, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 4 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 5 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
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Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 6 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
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Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e dá outras providências.
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Matéria lida
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