Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/02/2023 - 19:00
Encerramento: 13/02/2023 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: PALOMA / SD
Vice-Presidente: ALBERVANIA / SD
1º Secretário: MARINEIDE / MDB
2º Secretário: ERIVAN ENFERMEIRO / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALBERVANIA / SD
BADA / MDB
ERIVAN ENFERMEIRO / MDB
MARINEIDE / MDB
NENILVAN / PSB
PALOMA / SD
RAFAEL / PSB
RIC / SD
ZUIL / PSB






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 3.014ª (terceira milésima décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Primeira reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e três. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou à primeira secretária Marineide Alves Dantas que fizesse a leitura do expediente da presente sessão ordinária: Indicação nº 001/2023, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: requer o serviço de iluminação pública no loteamento Mirante de Gargalheiras; Indicação nº 002/2023, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros Costa: requer a pavimentação da Rua Eduardo Galvão, bairro Centro. Em seguida, a Presidente Paloma vitória da Silva Baracho realizou a constituição das comissões permanentes para o biênio 2023/2024. As comissões ficaram assim formadas: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação: presidente: José Erivan da Silva; vice-presidente: Rafael Bezerra de Brito Araújo; relator: Rudyson Ric da Silva Santos. Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Habitação e Assistência Social: presidente: Albervânia Silva de Medeiros Costa; vice-presidente: Rafael Bezerra de Brito Araújo; relator: José Erivan da Silva. Comissão de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas e Urbanismo: presidente: Marineide Alves Dantas; vice-presidente: Rafael Bezerra de Brito Araújo; relator: Albervânia Silva de Medeiros Costa. Nas explicações pessoais dos Vereadores, os edis deram boas-vindas aos demais colegas. No momento da presidência, a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho agradeceu aos colegas pelas felicitações; justificou a ausência do Prefeito Fernando Antônio para a leitura anual e encerrou a presente sessão, convidando a todos para a próxima que acontecerá no próximo dia treze de fevereiro. Eu, José Erivan da Silva, lavrei esta em seis de fevereiro de dois mil e vinte e três.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 2 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Instituição e a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) em estabelecimentos no Município de AcariRN, revoga a Lei Municipal nº 1.015, de 11 de maio de 2015 e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: ALBERVANIA
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ACARI/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
4 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: MARINEIDE
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar uma proteção para chuvas, no local utilizado pelos praticantes de Jiu-Jitsu no Municipal Clube de Acari.
Matéria lida
5 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: MARINEIDE
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa implantar placas para captação de energia solar, nas escolas da rede municipal de ensino.
Matéria lida
6 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: BADA
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar traves na subida da lateral do Chique Center, evitando o tráfego de veículos pesados naquela localidade.
Matéria lida
7 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: BADA
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar placas nos dois sentidos da entrada do Povoado Bulhões, sinalizado a via de acesso
Matéria lida
8 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar barras de proteção na quadra da Escola Municipal Terezinha de Lourdes Galvão.
Matéria lida
9 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa criar um programa “saúde em movimento” para crianças com e sem indicações clínicas no município.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 3 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a autorização para efetivar pintura, em regime de colaboração com os moradores que desejarem, nas fachadas das residências existentes na rua principal do Povoado Gargalheiras, e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 4 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 5 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 6 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e dá outras providências.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ZUIL




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALBERVANIA / SD
BADA / MDB
ERIVAN ENFERMEIRO / MDB
MARINEIDE / MDB
NENILVAN / PSB
PALOMA / SD
RAFAEL / PSB
RIC / SD
ZUIL / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: ALBERVANIA
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.
Aprovado
2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: RIC
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Aprovado
4 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: ZUIL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa realizar o serviço de iluminação pública no loteamento Mirante de Gargalheiras.
Aprovado
5 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa realizar a pavimentação da rua Eduardo Galvão, bairro Centro.
Requerido pelo Autor



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 19 de 2022
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Projeto de Lei - Poder Executivo nº 40 de 2022
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 2 de 2023 Matéria não votada
    Indicação nº 1 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim



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