Relatorias (RIC)
Total de Relatorias: 76
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação | Projeto de Lei - Poder Executivo nº 6 de 2026 | 11/05/2026 | RIC | Aprovado | |
| CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | 18/05/2026 | RIC | Aprovado | |
| CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação | Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | 18/05/2026 | RIC | Aprovado | |
| CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação | Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2026 | 18/05/2026 | RIC | Aprovado | |
| CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação | Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2026 | 01/06/2026 | RIC | Aprovado | |
| CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação | Contas Anuais do Poder Executivo nº 2 de 2026 | 18/05/2026 | RIC | Aprovado |