SAPL - Câmara Municipal de Acari

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1172 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 120, de 09 de julho de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria por utilidade pública uma área de terra do patrimônio de Nossa Senhora da Guia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 15 de abril de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria logares de escolas rurais municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 20 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de gratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 20 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 08 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 81/1949. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 81, de 22 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 114, de 08 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Prefeito a fazer doação de uma área de terra do patrimônio urbano municipal ao Ministério da Viação e Obras Públicas para construção de um prédio dos Correios e Telégrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 07 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede a isenção de impostos e taxas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 07 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 06 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 06 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria a Banda de Música Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 03 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Prefeito a fazer uma contribuição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 14 de agosto de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 270.456,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 10 de agosto de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 6.300,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 06 de agosto de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria um prédio por utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105A, de 05 de abril de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede isenção do Imposto Predial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 17 de novembro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 87/1949. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 87, de 27 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 103, de 17 de novembro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece novas dotações às verbas da Lei Orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 17 de novembro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera incidencias na Lei Orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 17 de novembro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a redação do artigo 9° e suas alíneas, da Lei n° 66, de 22 de dezembro de 1949. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 66, de 22 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 100, de 17 de novembro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera incidencias já existentes, e cria uma nova Receita dos Serviços Industriais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 17 de novembro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 17 de novembro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o serviço de iluminação elétrica nas vilas de Cruzêta e Carnaúba, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 17 de novembro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 14 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a compra da instalação elétrica da vila de Cruzêta, deste município, e abre o crédito especial respectivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 14 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui premios a fruticultôres e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 14 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 13 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui premios a agentes recensiadôres e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 13 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria uma dotação a ser incluída na lei orçamentária, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 13 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 16 de fevereiro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria por utilidade pública uma faixa de terra encravada na propriedade “Belém”, deste município, e revoga o decreto-lei nº 1, de 11 de abril de 1942. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 27 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Abono de Natal para o funcionalismo público municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 104, de 17 de novembro de 1950
Lei Ordinária nº 86, de 27 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede izenção de Imposto Predial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 27 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito suplementar às verbas do Orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 27 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 6.334,80 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Izenta imposto predial. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 115, de 08 de novembro de 1951
Lei Ordinária nº 80, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera incidencias já existentes, e estabelece outras novas ao Imposto de Licença. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Regula a arrecadação do Imposto s/ industria e profissão no município de Acari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõi sôbre desapropriação de benfeitorías pôr utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria trêz dotações na Lei Orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um cargo nos Serviços de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria dois cargos em serviços industriais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria 12 Escólas Rurais Municipais; cria um cargo de Inspetôr de Escólas, cria 4 dotações na Lei Orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria trêz cargos em Segurança Pública e Assistencia Social, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Extingue uma dotação na Lei Orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um cargo na Administração Superiôr. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece mais duas incidencias no Imposto de Licença. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria a Taxa de Segurança Pública e Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Extingue o Imposto sôbre Exploração Agrícola e Industrial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço de Auto-falante na cidade e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 101, de 17 de novembro de 1950 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 148, de 05 de novembro de 1955

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