SAPL - Câmara Municipal de Acari

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1148 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 94, de 14 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui premios a fruticultôres e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 14 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 13 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui premios a agentes recensiadôres e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 13 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria uma dotação a ser incluída na lei orçamentária, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 13 de abril de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 16 de fevereiro de 1950 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria por utilidade pública uma faixa de terra encravada na propriedade “Belém”, deste município, e revoga o decreto-lei nº 1, de 11 de abril de 1942. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 27 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Abono de Natal para o funcionalismo público municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 104, de 17 de novembro de 1950
Lei Ordinária nº 86, de 27 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede izenção de Imposto Predial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 27 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito suplementar às verbas do Orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 27 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 6.334,80 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Izenta imposto predial. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 115, de 08 de novembro de 1951
Lei Ordinária nº 80, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera incidencias já existentes, e estabelece outras novas ao Imposto de Licença. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Regula a arrecadação do Imposto s/ industria e profissão no município de Acari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõi sôbre desapropriação de benfeitorías pôr utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria trêz dotações na Lei Orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um cargo nos Serviços de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria dois cargos em serviços industriais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria 12 Escólas Rurais Municipais; cria um cargo de Inspetôr de Escólas, cria 4 dotações na Lei Orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria trêz cargos em Segurança Pública e Assistencia Social, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Extingue uma dotação na Lei Orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um cargo na Administração Superiôr. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece mais duas incidencias no Imposto de Licença. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria a Taxa de Segurança Pública e Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Extingue o Imposto sôbre Exploração Agrícola e Industrial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 22 de dezembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço de Auto-falante na cidade e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 101, de 17 de novembro de 1950 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 148, de 05 de novembro de 1955
Lei Ordinária nº 65, de 06 de setembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede izenção de impostos e taxas a um contribuinte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 06 de setembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 27.400,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 06 de setembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 06 de setembro de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Revoga o início da vigência da Lei nº 59, de 24 de maio de 1949. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 59, de 24 de maio de 1949
Lei Ordinária nº 61, de 19 de agosto de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 1.733,50 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 19 de agosto de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre aumento de gratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 24 de maio de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 8.000,00 Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 62, de 06 de setembro de 1949
Lei Ordinária nº 58, de 24 de maio de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 12 de abril de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 12 de abril de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 12 de abril de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 12 de abril de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede izenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 12 de abril de 1949 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede izenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 22 de novembro de 1940 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Fica designado para descanso semanal obrigatório em todo o município, o dia de domingo.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 22 de novembro de 1940 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Orçamento para o exercício de 1941.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 18 de novembro de 1940 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito suplementar de 600#000 (seiscentos mil reis) para verba Publicações e Impressões.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 31 de julho de 1940 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Regula o comércio ambulante de vendedores e compradores por conta própria ou de terceiros em logradouros públicos.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 12 de julho de 1940 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial de um conto e duzentos mil reis (1.200#000), destinados à aquisição de ações da Rádio Educadora de Natal.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 09 de maio de 1940 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Delimita as zonas urbana e suburbana da cidade de Acari e das vilas de Carnaúba e Cruzeta.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 25 de março de 1940 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Arbitrar o valor das fianças a serem prestadas pelo Tesoureiro e Procurador.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 25 de março de 1940 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede gratificação a um médico para atender as pessoas reconhecidamente pobres.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 19 de dezembro de 1939 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Orçamento para o exercício de 1940.	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1148 normas.