Lei Ordinária-MUN nº 224, de 06 de abril de 1963

Identificação Básica

Órgão

Municipal - MUN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

224

Ano

1963

Data

06/04/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre solicitação de autorização.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Desenvolvimento
  • Economia
  • Infraestrutura

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Anexos Norma Jurídica