Lei Ordinária-MUN nº 223, de 04 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
223
Ano
1963
Data
04/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Código Municipal de Posturas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Cultura
- Desenvolvimento
- Educação
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica