Decreto nº 2, de 31 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2
Ano
2024
Data
31/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica prorrogado até o dia 16/02/2024 o horário de expediente do recesso parlamentar, conforme o Decreto nº 001/2024, das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica