Decreto nº 1, de 03 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1
Ano
2024
Data
03/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica