Lei Ordinária-MUN nº 1.325, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1325
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Acari o Certificado de Qualidade Ambiental "SELO VERDE", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Economia
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica