Lei Complementar-MUN nº 21, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2024
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários servidores públicos efetivos do Município de Acari-RN constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 05 de abril de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Economia
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 29, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica