Decreto-MUN nº 9, de 22 de novembro de 1940
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9
Ano
1940
Data
22/11/1940
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica designado para descanso semanal obrigatório em todo o município, o dia de domingo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica