Decreto-MUN nº 403, de 17 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
403
Ano
2006
Data
17/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica