Decreto-MUN nº 401, de 24 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
401
Ano
2006
Data
24/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica