Lei Ordinária-MUN nº 979, de 21 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
979
Ano
2013
Data
21/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a formulação de Convênio com a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI - HOSPITAL MATERNIDADE DE ACARI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica