Lei Ordinária-MUN nº 967, de 24 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
967
Ano
2012
Data
24/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o combate à prática de "BULLYING" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, do município de Acari-RN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica