Lei Ordinária-MUN nº 954, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
954
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 781, de 04 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica