Lei Ordinária-MUN nº 888, de 04 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
888
Ano
2008
Data
04/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria nova lei do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e institui o Conselho Gestor do FMHIS e revoga a lei municipal nº 773, de 02 de maio de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 773, de 02 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 898, de 24 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica